DIREITO DO BANCÁRIO - Apreensão não é bem assim

"A análise do contrato pode identificar cobranças abusivas e garantir a defesa dos direitos do consumidor."
O atraso pode gerar medidas de cobrança, mas o consumidor tem direito à defesa
A inadimplência no financiamento de veículos pode levar à busca e apreensão, mas isso não significa que o consumidor esteja sem alternativas. O advogado Mozart Siqueira da Silva, pós-graduado em Direito Bancário, explica que a análise do contrato pode identificar cobranças abusivas e garantir a defesa dos direitos do consumidor.
É possível perder o veículo após atrasar uma parcela?
"Cada caso é diferente. O atraso pode gerar medidas de cobrança, mas o consumidor tem direito à defesa".
Recebi uma ação de busca e apreensão. O que fazer?
"Procure orientação jurídica imediatamente para avaliar as medidas cabíveis e cumprir os prazos legais".
O contrato pode ser revisado?
"Sim. A revisão verifica a existência de juros, tarifas ou cláusulas abusivas que contrariem a legislação".
Se o veículo já foi apreendido, ainda há solução?
"Em muitos casos, sim. Dependendo da situação, ainda podem existir medidas judiciais ou possibilidade de negociação".
FONTE: Mozart Siqueira da Silva, advogado pós-graduado em Direito Bancário
MOZART SIQUEIRADA SILVA
Advogado - oab/rs 88.301
Pós-graduado em direito bancário