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Especial Linda - É direito seu Edição 213 - Agosto de 2026

DIREITO DO BANCÁRIO - Apreensão não é bem assim


"A análise do contrato pode identificar cobranças abusivas e garantir a defesa dos direitos do consumidor."

O atraso pode gerar medidas de cobrança, mas o consumidor tem direito à defesa

A inadimplência no financiamento de veículos pode levar à busca e apreensão, mas isso não significa que o consumidor esteja sem alternativas. O advogado Mozart Siqueira da Silva, pós-graduado em Direito Bancário, explica que a análise do contrato pode identificar cobranças abusivas e garantir a defesa dos direitos do consumidor.
 

É possível perder o veículo após atrasar uma parcela?

"Cada caso é diferente. O atraso pode gerar medidas de cobrança, mas o consumidor tem direito à defesa".
 

Recebi uma ação de busca e apreensão. O que fazer?

"Procure orientação jurídica imediatamente para avaliar as medidas cabíveis e cumprir os prazos legais".
 

O contrato pode ser revisado?

"Sim. A revisão verifica a existência de juros, tarifas ou cláusulas abusivas que contrariem a legislação".
 

Se o veículo já foi apreendido, ainda há solução?

"Em muitos casos, sim. Dependendo da situação, ainda podem existir medidas judiciais ou possibilidade de negociação".


FONTE: Mozart Siqueira da Silva, advogado pós-graduado em Direito Bancário

MOZART SIQUEIRADA SILVA

Advogado - oab/rs 88.301

Pós-graduado em direito bancário






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