“A maior parte dos equívocos pode ser evitada, o que reforça a importância do olhar preventivo e jurídico.” Vitor Dalcin
Prevenir juridicamente é também zelar pela saúde
Por trás de cada consulta, prescrição ou cirurgia, existe um aspecto que nem sempre é lembrado: o jurídico. O Direito Médico existe justamente para equilibrar essa relação entre médicos, pacientes e instituições de saúde, garantindo que o ato de cuidar também seja seguro do ponto de vista legal.
Mais do que proteger o profissional, essa área busca harmonizar responsabilidades e evitar conflitos, que muitas vezes nascem de simples falhas de comunicação ou de documentação.
“O Direito Médico atua como uma ponte entre a Medicina e o mundo jurídico, oferecendo segurança tanto ao médico quanto ao paciente”, explica Vitor Betat Dalcin, 39, advogado há 15 anos, que responde às principais dúvidas sobre o assunto:
Quais são os casos mais comuns que chegam aos conselhos e à Justiça?
“Em termos de sindicâncias e processos ético-profissionais, os principais envolvem: publicidade médica em desacordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, falhas na comunicação na relação médico-paciente, quebra de sigilo profissional e prescrições ou termos de consentimento fora das diretrizes e sem justificativa técnica adequada. Já nas ações judiciais, são comuns as alegações de erro de diagnóstico, demora no atendimento, ausência de consentimento informado e supostos danos decorrentes de procedimentos estéticos ou cirúrgicos, entre outros”.
O médico pode perder o direito de atuar?
“Pode. A sindicância é o primeiro passo de um processo ético-profissional. Ela começa quando há uma denúncia e tem como objetivo verificar se há indícios de infração ética. O médico é notificado para apresentar sua versão dos fatos e pode ser ouvido. Se houver elementos suficientes, a sindicância se transforma em um processo ético-disciplinar, no qual são colhidas provas, ouvidas testemunhas e analisadas condutas com base no Código de Ética Médica”.
O Direito Médico também se aplica a outras áreas da saúde?
“Sim. O Direito Médico pode abranger odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e nutrição, especialmente no que diz respeito ao direito preventivo, já que cada profissão possui seus respectivos conselhos e códigos de ética”.
O que os médicos podem ou não divulgar nas redes sociais?
O marketing médico evoluiu, e o Conselho Federal de Medicina atualizou suas normas justamente para acompanhar essa realidade digital.
"Hoje, os médicos podem utilizar as redes sociais, desde que com responsabilidade e respeito aos princípios éticos,” explica Vitor.
As principais orientações do CREMERS e do CFM são:
- É permitido divulgar áreas de atuação, titulações reconhecidas, serviços oferecidos e informações educativas em saúde.
- Podem ser feitas postagens com conteúdo técnico, desde que embasadas em evidências científicas.
- É proibido prometer resultados, fazer autopromoção exagerada, expor imagens de pacientes sem autorização ou utilizar termos sensacionalistas.
- “Antes e depois” em procedimentos estéticos são permitidos, mas devem seguir os preceitos da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame).
- Médicos sem RQE (Registro de Qualificação de Especialista) devem utilizar a expressão “NÃO ESPECIALISTA” em suas redes sociais, não podendo divulgar atuação exclusiva em uma área da saúde.
