"É necessário avaliar a situação previdenciária e funcional do contribuinte."

Em alguns casos é possível também solicitar a restituição do imposto de renda de valores pagos indevidamente

A legislação brasileira prevê, em determinadas situações, a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados diagnosticados com doenças graves previstas em lei. "Além da isenção, também pode ser possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente", frisa o advogado Etiel Cristiano Gomes Medeiros.
 

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?

"Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que atendam aos requisitos legais".
 

Quais doenças dão direito ao benefício?

"Entre elas estão câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia grave e outras previstas em lei".
 

É possível recuperar o imposto já pago?

"Sim. Em alguns casos, é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos".
 

O diagnóstico garante automaticamente a isenção?

"Não. Cada caso depende da análise da documentação e do cumprimento dos requisitos legais".

Como saber se tenho esse direito?

"É necessário avaliar a documentação médica e a situação previdenciária ou funcional do contribuinte".

FONTE: Etiel Cristiano Gomes Medeiros, advogado

ETIEL MEDEIROS

Advogado - oab/rs 138.123