"O profissional do Direito Médico é um aliado da Medicina."

Casos que chegam aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e aos tribunais geralmente decorrem de falhas na comunicação ou na documentação, e não necessariamente de erro técnico

O que é o Direito Médico?

"O Direito Médico tem como principal objetivo garantir segurança jurídica aos profissionais da saúde, pacientes e instituições. Esse ramo do Direito atua de forma preventiva, auxiliando médicos na adoção de boas práticas e na redução de riscos durante o exercício da profissão".

Quais as falhas médicas mais comuns?

"Muitos dos casos que chegam aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e ao Judiciário decorrem de falhas na comunicação ou na documentação, e não necessariamente de erro técnico. Entre as situações mais comuns estão prontuários incompletos e problemas na relação médico-paciente".

Sindicância é uma punição para médico?

"Não. Quando um profissional recebe notificação de seu CRM, normalmente é instaurada uma sindicância, etapa para verificar se existem indícios de infração ética. Trata-se de uma investigação preliminar, na qual uma defesa técnica bem elaborada pode demonstrar que a conduta médica foi adequada e até resultar no arquivamento do caso".

POR DENTRO

Detalhes sobre sindicância médica

ORIGEM

Nasce de denúncias de pacientes, hospitais, ou por investigação própria de um CRM

NATUREZA

É uma etapa de coleta de provas. O médico não sofre punições nesta fase.

DEFESA

O médico recebe uma notificação e tem, geralmente, 15 dias para apresentar uma única defesa escrita.

ACOMPANHAMENTO

É fundamental contar com um advogado ou especialista na área médica para criar uma defesa técnica baseada em protocolos clínicos. Um texto claro, cronológico e tecnicamente fundamentado, poderá encerrar o procedimento administrativo ou embasar futuras defesas éticas ou judiciais.

AVALIAÇÕES

Na sindicância, o relator avalia essencialmente se o ato questionado foi efetivamente praticado pelo denunciado e se há prova objetiva de que esse ato violou o Código de Ética Médica.

FONTE: Vitor Dalcin, advogado

VITOR DALCIN

Advogado - Especialista em direito médico

OAB/RS 85.001

(51) 3722-1283 | (51) 99595-2170

Rua Saldanha Marinho, 1054

@vitordalcinadv