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Expresso Edição 126 - julho de 2018

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Faena Gall Gofas
27, advogada atuante na área previdenciária, professora do curso de Direito da Ulbra, mestranda em Direito pela UFSM, especialista em direito público pela UCS e em gestão pública pela UFSM

Por que nem toda pensão previdenciária é vitalícia?
“A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer e visa à manutenção da estrutura familiar. Sob a justificativa de evitar que jovens aptos a trabalhar recebam pensões vitalícias e causem prejuízos aos cofres da Previdência Social, a pensão por morte não se trata de um benefício vitalício em todas as hipóteses de percepção. Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, o benefício será devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência. Para o cônjuge ou companheiro (a), se o segurado tiver vertido mais que 18 contribuições mensais para o Regime Previdenciário e quando faleceu já era casado ou vivia em união estável há mais de dois anos, a pensão irá durar: três anos se o beneficiário for menor de 21 anos de idade; seis anos se tiver entre 21 e 26 anos de idade; 10 anos se tiver entre 27 e 29 anos de idade; 15 anos se tiver entre 30 e 40 anos de idade; 20 anos se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e será vitalício se o beneficiário possuir mais que 44 anos de idade. Se o segurado tiver efetuado menos de 18 contribuições mensais para a Previdência ou se era casado ou vivia em união estável há menos de dois anos quando morreu, o benefício durará quatro meses”.




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