Defensoria Pública garante o direito à justiça para quem não pode pagar um advogado


Dificilmente, em algum momento da vida, alguém não vai precisar recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Entretanto, devido aos custos, muitas vezes altos, nem todos teriam esse acesso se fosse necessário desembolsar pelos serviços de advogados e custas judiciais. Para dar assistência a quem não pode pagar, a Defensoria Pública existe.

Em Cachoeira do Sul, ela conta com três defensores e 10 estagiários. De acordo com a defensora Lucianne Bortowski, 40, sendo 10 anos de profissão (seis deles atuando no município), eles possuem total autonomia para defender os interesses dos cidadãos, mesmo que isso vá contra o próprio Estado.


Marina Lameira, 32, Renato Muñoz de Oliveira, 35, e Lucianne: os defensores públicos de Cachoeira
 

RAIO X

Defensoria Pública

Quem tem direito a ter um defensor público?
Todos que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos. Caso a renda familiar ultrapasse o valor, poderá ser comprovado gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, pensão, material especial de consumo, alimentação especial, etc. Se o processo for na área criminal, todos têm direito a ter um defensor público, independente da renda.


Quais as frentes de atuação?
Áreas como cível, família, infância e juventude e criminal (violência doméstica, júri e atendimento em presídios). “Sempre que um cidadão for preso ou processado terá o direito de ser assistido pela Defensoria Pública, a qual tem a missão de assegurar os direitos das pessoas hipossuficientes”, explica Lucianne.


Onde fica a Defensoria?
Rua Silvio Scopel, 1200, 2º andar, sala 201
Bairro Santo Antônio
Atendimento das 9h às 12h.
À tarde, somente casos de urgência.